Aviso legal e condições gerais de utilização

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Informação jurídica e aceitação

Em conformidade com o artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, os dados de identificação da empresa são os seguintes Este portal da Internet é disponibilizado aos utilizadores pela entidade, cujos dados de identificação são os seguintes

Nome da empresa:

IURBAN DIGITAL TOURISM, S.L

C.I.F.:

B93470094

Sede social:

Calle Steve Jobs 27, Escritório 9, 29590 Málaga

Telefone

951 53 53 59

Correio eletrónico:

d.ramos@iurban.es

Dados de registo:

Registo Comercial de Málaga T 5501, L 4408, F 77, S 8, H MA133350, I/A 1 (31.03.16)

O presente aviso legal estabelece as condições gerais que regem o acesso e a utilização deste sítio Web, a seguir designado por “sítio Web”. A utilização do sítio Web implica a aceitação expressa e plena das presentes condições gerais na versão publicada no momento em que o utilizador acede ao sítio Web, sem prejuízo das condições particulares que possam aplicar-se a alguns dos serviços específicos do sítio Web.

O acesso ao sítio Web é gratuito, com exceção do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelos utilizadores. Certos serviços são exclusivos dos nossos clientes e o acesso a eles é restrito.

A utilização do Portal confere a condição de utilizador do Portal (doravante, o “Utilizador”) e implica a aceitação de todas as condições incluídas no presente Aviso Legal. A prestação do serviço do Portal é limitada ao tempo em que o Utilizador está ligado ao Portal ou a qualquer dos serviços prestados através dele. Por conseguinte, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que pretenda utilizar o Portal, uma vez que o Portal e as suas condições de utilização previstas no presente Aviso Legal podem sofrer alterações.

Alguns serviços do Portal acessíveis aos utilizadores da Internet ou exclusivos para os clientes de IURBAN DIGITAL TOURISM, S.Lpodem ser objeto de condições especiais, regulamentos e instruções que, se for caso disso, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que devem ser aceites pelo Utilizador antes da prestação do serviço correspondente.

2. Propriedade intelectual e industrial

Este sítio Web e o seu conteúdo estão protegidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual.

IURBAN DIGITAL TOURISM, S.L é o proprietário ou licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio Web, bem como dos elementos nele contidos. Por conseguinte, é expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação de todo ou parte do conteúdo deste sítio Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização das Condições Gerais.

As marcas registadas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade de
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 quer se trate de propriedade industrial ou intelectual, não podendo entender-se que o acesso ao Portal confere qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.

Todos os produtos e serviços presentes nestas páginas que NÃO são propriedade de
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 são marcas comerciais dos respectivos proprietários e são reconhecidas como tal pela nossa empresa. Só aparecem no sítio Web de IURBAN DIGITAL TOURISM, S.L para fins de promoção e recolha de informações. Estes proprietários podem solicitar a alteração ou a supressão das informações que lhes pertencem.

3. Condições de utilização do portal

3.1 Generalidades

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização correcta do Portal, em conformidade com a Lei e com o presente Aviso Legal. O utilizador é responsável por
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 ou contra terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados como resultado do não cumprimento desta obrigação.

É expressamente proibida a utilização do Portal para fins prejudiciais aos bens ou interesses de IURBAN DIGITAL TOURISM, S.L ou terceiros ou, de qualquer outra forma, sobrecarregar, danificar ou desativar as redes, servidores e outro equipamento informático (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da IURBAN DIGITAL TOURISM, S.L ou de terceiros.

3.2 Conteúdo

O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com quaisquer outras condições, regulamentos e instruções que possam ser aplicáveis em conformidade com o disposto na cláusula 1.

A título de exemplo, o Utilizador, em conformidade com a legislação em vigor, deve abster-se de

.
Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto nos casos autorizados por lei ou expressamente consentidos por

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ou por quem detenha a titularidade dos direitos de exploração, consoante o caso.

. Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Base de Dados de acordo com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, bem como a sua comunicação pública ou a sua colocação à disposição de terceiros quando estes actos impliquem necessariamente a reprodução pelo Utilizador ou por um terceiro.

.
Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos do Portal, bem como as bases de dados que o integram.

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põe à disposição dos Utilizadores.

3.3 Introdução de ligações ao Portal

Os utilizadores da Internet que desejem introduzir ligações a partir das suas próprias páginas web para o Portal devem cumprir as condições detalhadas a seguir, sem que o desconhecimento destas condições evite as responsabilidades derivadas da Lei:

. A hiperligação só pode remeter para a página de acolhimento ou para a página principal do portal, mas não pode reproduzi-lo de forma alguma (hiperligações em linha, cópia de textos, gráficos, etc.).

. De acordo com a legislação aplicável em vigor em cada momento, é proibido, em qualquer caso, estabelecer molduras de qualquer tipo que rodeiem o Portal ou que permitam a visualização dos Conteúdos através de endereços de Internet diferentes dos do Portal e, em qualquer caso, quando estes sejam apresentados juntamente com conteúdos externos ao Portal de tal forma que: (I) produza, ou possa produzir, erro, confusão ou engano nos utilizadores quanto à verdadeira origem do serviço ou dos Conteúdos; (II) envolve um ato de comparação ou imitação injusta; (III) serve para alavancar a reputação da marca e o prestígio da
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 ou (IV) de qualquer outra forma proibida pela legislação em vigor.

.
Nenhuma declaração falsa, inexacta ou incorrecta de qualquer tipo será feita a partir da página que introduz a ligação sobre

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sobre os seus parceiros, empregados, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta.

.
Em caso algum poderá ser indicado na página onde se encontra a ligação que

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deu o seu consentimento para a inserção da hiperligação ou que de alguma forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.

.
É proibida a utilização de qualquer marca nominativa, gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo de

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no sítio Web do remetente, exceto nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados por

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 e desde que, nestes casos, seja permitida uma ligação direta ao Portal nas modalidades estabelecidas na presente cláusula.

. A página que estabelece a ligação deve cumprir fielmente a lei e não pode, em caso algum, fornecer ou ligar a conteúdos próprios ou de terceiros que: (I) sejam ilegais, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzir ou for suscetível de induzir o Utilizador em erro, levando-o a crer que
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subscrevem, endossam, avalizam, aderem ou de qualquer forma apoiam as ideias, declarações ou expressões, legais ou ilegais, do remetente; (III) são inadequadas ou irrelevantes para a atividade da
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 com base na localização, no conteúdo e no tema do sítio Web do remetente.

4. Exclusão de responsabilidade

4.1 Informações



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 não será responsável pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas no Portal nem pelos danos e prejuízos causados ao Utilizador ou a terceiros como consequência de acções baseadas unicamente nas informações obtidas no Portal.

4.2 Qualidade do serviço

O acesso ao Portal não implica qualquer obrigação por parte da
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 de verificar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo.

É da responsabilidade do Utilizador, em qualquer caso, garantir a disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos.



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 não será responsável por quaisquer danos causados ao equipamento informático dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal.

4.3 Disponibilidade do serviço

O acesso ao Portal requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não são da responsabilidade da IURBAN DIGITAL TOURISM, S.L Por conseguinte, os serviços prestados através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou tornar-se inacessíveis, antes ou simultaneamente à prestação do serviço do Portal.

IURBAN DIGITAL TOURISM, S.L não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Utilizador em consequência de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante ou antes da prestação do mesmo.

4.4 Conteúdos e serviços ligados através do Portal

O serviço de acesso ao Portal inclui dispositivos técnicos de ligação, directórios e até ferramentas de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais da Internet (doravante, “Sítios Ligados”). Nestes casos, IURBAN DIGITAL TOURISM, S.L actua como prestador de serviços intermediário em conformidade com o artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI) e só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sítios Ligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilegalidade e não tenha desativado a ligação com a devida diligência. Caso o Utilizador considere que existe um Sítio Ligado com conteúdo ilegal ou inapropriado, pode informar
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 de acordo com o procedimento e os efeitos estabelecidos na cláusula 6, sem que esta comunicação implique, em caso algum, a obrigação de eliminar a hiperligação correspondente.

Em nenhum caso a existência de Sítios Ligados pressupõe a existência de acordos com os gestores ou proprietários dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação de
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 com as manifestações, conteúdos ou serviços prestados.

IURBAN DIGITAL TOURISM, S.L não tem conhecimento dos conteúdos e serviços dos Sítios Ligados e, por conseguinte, não é responsável por quaisquer danos causados pela ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sítios Ligados ou por quaisquer outros danos que não sejam diretamente atribuíveis a IURBAN DIGITAL TOURISM, S.L

5. Proteção de dados.

Pode consultar a nossa política de privacidade para saber como utilizamos os seus dados pessoais.

6. Comunicação de actividades de natureza ilegal e inadequada

Caso o Utilizador ou qualquer outro utilizador da Internet tenha conhecimento de que os Sítios Ligados remetem para páginas cujo conteúdo ou serviços são ilegais, nocivos, denegridores, violentos ou contrários à moral, pode contactar IURBAN DIGITAL TOURISM, S.L indicando os seguintes pontos:

  1. Dados pessoais do autor da chamada: nome, endereço, número de telefone e endereço eletrónico;
  2. Descrição dos factos que revelam a natureza ilegal ou inadequada do sítio ligado;
  3. Em caso de violação de direitos, como os direitos de propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito violado, quando este for uma pessoa diferente do comunicador.
  4. Deve igualmente fornecer prova da habilitação do titular do direito e, se for caso disso, da representação para atuar em nome do titular do direito quando este for uma pessoa diferente da parte comunicante;
  5. Declaração expressa de que as informações contidas no pedido são exactas.

A receção por
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 da comunicação prevista na presente cláusula não implica, em conformidade com o disposto na LSSI, o conhecimento efetivo das actividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante.

Deve igualmente fornecer prova da habilitação do titular do direito e, se for caso disso, da representação para atuar em nome do titular do direito quando este for uma pessoa diferente da parte comunicante.

7. Notificações

Todas as notificações e comunicações efectuadas pelas partes são válidas de acordo com os meios permitidos por lei. As relacionadas com este Portal consideram-se eficazes, para todos os efeitos, se forem efectuadas através do próprio Portal.

8. Modificações



IURBAN DIGITAL TOURISM, S.L

 reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas no seu sítio Web sem aviso prévio, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do sítio Web como a forma como são apresentados.

Além disso, estes termos e condições podem ser alterados em qualquer altura. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação.

9. Redes sociais

IURBAN DIGITAL TOURISM, S.L está presente em várias redes e plataformas sociais, pelo que, ao aceder a qualquer uma destas ou outras redes, deve ter-se em conta que as condições de utilização aplicáveis são as estabelecidas por cada plataforma,
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 não intervém.

10. Legislação

O presente Aviso Legal rege-se em todos e cada um dos seus aspectos pela legislação espanhola e, sempre que a legislação aplicável permita a renúncia à jurisdição estabelecida, designam-se os tribunais de Málaga como jurisdição para a resolução de possíveis litígios, renunciando o utilizador expressamente a qualquer outra jurisdição que possa ser aplicável.

PROJECTO ITÁVEL

Foi recebido um incentivo da Agência de Inovação e Desenvolvimento da Andaluzia IDEA, da Junta da Andaluzia, no valor de 26354,23, cofinanciado a 80% pela União Europeia através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para a execução do projeto “Conceção e desenvolvimento de um sistema de comando autónomo de mesa (ITABLE) com o objetivo de “Promover o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a investigação de qualidade”.